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Quinta-feira, 20 de abril de 2018

 

PARA QUEM SABE MAIS
DEPUTADO CATARINENSE PROPÕE CONCURSO PARA MINISTROS DO STF

 

Com o objetivo de acabar com as indicações políticas para ministros da mais alta Corte do
país, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) está colhendo assinaturas em
Brasília para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que institui concurso público
para a composição do Supremo Tribunal Federal. Em uma hora, dentro do plenário da Câmara,
Peninha recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a PEC, é exigido o apoio de ao
menos 171 parlamentares.

 

Na opinião do deputado catarinense, o Judiciário hoje sofre com tráfico de influência:

“Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a
Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados
mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. A proposta de Peninha também
estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF. “A vitaliciedade é outro mal que
precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema
”, defende o parlamentar.

 

A PEC altera os artigos 14 e 101 da Constituição Federal, estabelecendo que, para disputar
uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e
reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício
de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.

 

“O texto está sendo recebido muito bem aqui dentro da Câmara, tenho convicção de que até a
 próxima semana eu consiga as assinaturas que faltam para pôr a PEC em tramitação”, afirma
Peninha.

 

Fontes:
Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa
Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)

 

 

 

 

 

 

 

Quarta-feira, 18 de abril de 2018

 

FUTURO FINANCEIRO
DEPUTADOS DEFENDEM MEDIDAS DO GOVERNO PARA ENXUGAR FOLHA DE PAGAMENTO

 

O governador Eduardo Pinho Moreira deve anunciar, nesta quarta-feira (18), cortes de servidores
comissionados para reduzir a folha de pagamento, que teria ultrapassado o limite prudencial da
 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde dezembro passado. A medida foi defendida por
parlamentares durante a sessão ordinária desta manhã. Na tribuna, o líder do governo na
Assembleia Legislativa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), enfatizou a necessidade de tomar
medidas amargas para cumprir a lei e evitar as sanções legais.

 

Conforme Cobalchini, o governador pretende cortar imediatamente 200 cargos comissionados para
reduzir custos.

 

“São duras as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de descumprimento.
Não é bom para um governante estar nessa situação, em apenas dez dias de mandato precisa
tomar medidas amargas quanto a alguém que não tem culpa, começando pela exoneração de servidores
comissionados.”

 

Por ter ultrapassado o limite prudencial, o Estado precisará agir com austeridade. De acordo com
as vedações previstas na LRF, o órgão que incorrer em excesso não poderá conceder aumento, criar
cargo ou função e alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, entre outras
medidas. Isso comprometerá, segundo exemplificou Cobalchini, o cumprimento da lei aprovada na
Assembleia Legislativa que instituiu o plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública.

FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

 

 

 

 

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